A estabilidade no serviço público em face da proposta do governo "FHC" de "flexibilizá-la"
Erasto Villa-Verde Filho
| Autor principal: | Villa-Verde Filho, Erasto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-2352024-11-01 A estabilidade no serviço público em face da proposta do governo "FHC" de "flexibilizá-la" Villa-Verde Filho, Erasto Cardoso, Fernando Henrique, 1931- Servidor público, estabilidade, Brasil Servidor público, estabilidade, Direito Comparado, América Latina Política e governo, Brasil Erasto Villa-Verde Filho Introdução -- Conceituação -- A teleologia da estabilidade -- A estabilidade no direito comparado territorial -- A estabilidade no direito comparado temporal -- A estabilidade e os “empregados públicos” -- A estabilidade é no “Serviço”, não “no Cargo Público” -- O princípio do informalismo do processo administrativo -- Classificação dos servidores públicos quanto à garantia de permanência no serviço público -- Demissões em razão de excesso de pessoal -- Instrumentos de disciplina administrativa -- Conclusão 2007-07-06T20:49:25Z 2013-05-15T14:41:45Z 1997-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 34, n. 134, p. 185-200, abr./jun. 1997 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/235 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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