As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro
Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello outorgado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo no concurso de monografia referente do I Congresso Sul-americano de Direito Administrativo, Foz do Iguaçu, 48 a 20.06.97
Autor principal: | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de |
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Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-2802024-11-01 As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro Oliveira, Gustavo Henrique Justino de Administração pública, Brasil Competência administrativa, Brasil Processo administrativo, Brasil Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello outorgado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo no concurso de monografia referente do I Congresso Sul-americano de Direito Administrativo, Foz do Iguaçu, 48 a 20.06.97 Gustavo Henrique Justino de Oliveira Considerações preliminares -- Estado de direito democrático -- Administração pública democrática -- Participação popular na administração pública -- Processo administrativo -- Audiência pública como instrumento de participação popular -- Audiência pública e processo administrativo -- Audiência pública e decisão administrativa -- Previsões legais -- Conclusões 2007-07-06T20:50:08Z 2013-05-14T17:46:00Z 1997-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 34, n. 135, p. 271-281, jul./set. 1997 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/280 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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