Medidas provisórias : sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos

Bibliografia.

Autor principal: Diniz, Vânia Fernandes
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Medida provisória, direito comparado, Brasil, Itália
Direito adquirido, Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-305
recordtype sf
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-3052024-11-01 Medidas provisórias : sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos Diniz, Vânia Fernandes Medida provisória, direito comparado, Brasil, Itália Direito adquirido, Brasil Bibliografia. Vânia Fernandes Diniz Introdução -- O modelo italiano: provvedimenti provvisori com forza di legge -- Do decreto-lei à medida provisória: alterações significativas -- Medida provisória e lei: institutos diferenciados -- O exame jurisdicional -- Relevância e urgência: delimitações -- Rejeição parlamentar: posições diferenciadas -- Reedição de medida provisória: óbice da competência: fragilidade de seus requisitos ensejadores -- Suspensão da eficácia e, não, revogação -- Medida provisória e direito adquirido -- Direito adquirido e reedição de medida provisória -- Outras hipóteses ocorrentes a partir de reedições de medidas provisórias -- O poder revogatório aparente de medida provisória sobre ato da mesma espécie -- Vigência da medida provisória reeditada convertida ou não em lei: surgimento dos direitos adquiridos decorrentes da ordem jurídica inaugural -- Conclusões 2007-07-06T20:50:31Z 2013-05-15T14:16:57Z 1997-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 34, n. 136, p. 203-227, out./dez. 1997 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/305 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
institution Senado Federal
collection Senado Federal
topic Medida provisória, direito comparado, Brasil, Itália
Direito adquirido, Brasil
spellingShingle Medida provisória, direito comparado, Brasil, Itália
Direito adquirido, Brasil
Diniz, Vânia Fernandes
Medidas provisórias : sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos
description Bibliografia.
format Artigo
author Diniz, Vânia Fernandes
title Medidas provisórias : sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos
title_short Medidas provisórias : sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos
title_full Medidas provisórias : sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos
title_fullStr Medidas provisórias : sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos
title_full_unstemmed Medidas provisórias : sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos
title_sort medidas provisórias : sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos
publishDate 2007
url http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/305
_version_ 1814547911684390912
score 12,572524

Documentos relacionados