Tentativas de criação da justiça agrária após a Constituição Federal de 1988

"Enumera e analisa algumas propostas e projetos apresentados no congresso nacional no sentido de se criar uma justiça agraria mais abrangente do que o disposto na constituição federal"

Autor principal: Jesus, A. Marcos da S. de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-3472024-11-01 Tentativas de criação da justiça agrária após a Constituição Federal de 1988 Jesus, A. Marcos da S. de Justiça agrária, Brasil "Enumera e analisa algumas propostas e projetos apresentados no congresso nacional no sentido de se criar uma justiça agraria mais abrangente do que o disposto na constituição federal" A. Marcos da S. de Jesus Introdução -- Projeto Laranjeira -- Antônio Jurandir Pinoti -- Vitor Barbosa Lenza -- Projeto de Lei Complementar n. 140/89 -- Projeto de Lei n. 4.005/89 -- Proposta de Emenda Constitucional n. 47/95 -- Considerações finais 2007-07-06T20:51:08Z 2013-05-15T14:21:42Z 1998-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 195-201, jan./mar. 1998 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/347 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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