O habeas data na lei n. 9.507/97

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Principais autores: Wald, Arnoldo, Fonseca, Rodrigo Garcia da
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Habeas data, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-3572023-10-31 O habeas data na lei n. 9.507/97 Wald, Arnoldo Fonseca, Rodrigo Garcia da Habeas data, Brasil Inclui notas explicativas e bibliográficas. Considerações Sobre Questões que Poderão Vir a Surgir na Aplicação da Nova Lei Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca Introdução -- O acesso extrajudicial às informações -- O cabimento do habeas data -- A ação judicial -- Algumas questões processuais -- Conclusão 2007-07-06T20:51:18Z 2013-05-15T14:21:52Z 1998-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 303-312, jan./mar. 1998 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/357 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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