Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Autor principal: Comparato, Fabio Konder
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Reforma constitucional, Brasil
Política social, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-3642024-11-01 Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas Comparato, Fabio Konder Reforma constitucional, Brasil Política social, Brasil Inclui notas explicativas e bibliográficas. Fábio Konder Comparato Introdução -- Locke, Montesquieu, Rousseau e os fundamentos teóricos do Estado Legislativo -- Do imobilismo legislativo à telocracia dinâmica -- A inserção das políticas públicas no quadro da organização jurídica estatal -- A irrecusabilidade do juízo de constitucionalidade de políticas governamentais -- A necessária reforma constitucional -- Advertência final 2007-07-06T20:51:24Z 2013-05-15T14:22:00Z 1997-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 39-48, abr./jun. 1998 Interesse público, v. 4, n. 16, p. 49-63, out./dez. 2002 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/364 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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