Responsabilidade do Estado por atos judiciais

Estudo comparado sobre responsabilidade do estado-juiz no direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Italia, Belgica e França

Autor principal: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Responsabilidade civil do Estado, direito comparado
Juiz, responsabilidade civil, Brasil
Ato processual, Brasil
Erro judiciário, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-3662024-11-01 Responsabilidade do Estado por atos judiciais Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores Responsabilidade civil do Estado, direito comparado Juiz, responsabilidade civil, Brasil Ato processual, Brasil Erro judiciário, Brasil Estudo comparado sobre responsabilidade do estado-juiz no direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Italia, Belgica e França Inclui notas explicativas e bibliográficas. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz Considerações preliminares -- Opiniões favoráveis à imunidade do Estado-juiz --Informações do direito comparado -- Direito positivo brasileiro -- Conclusão 2007-07-06T20:51:26Z 2013-05-15T14:22:02Z 1997-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 55-63, abr./jun. 1998 Arquivos do Ministério da Justiça, v. 50, n. 189, p. 65-79, jan. /jun. 1998 Revista de Direito Administrativo, n. 210, p. 147-158, out./dez. 1997 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/366 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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