Agências reguladoras
28 p.
| Autor principal: | Wald, Arnoldo |
|---|---|
| Outros Autores: | Moraes, Luiza Rangel de |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-4572024-11-01 Agências reguladoras Wald, Arnoldo Moraes, Luiza Rangel de Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) Agência reguladora, Brasil Concessão de serviço público, regulação, Brasil Autonomia administrativa, Brasil 28 p. Separata da Revista de Informação Legislativa Inclui notas explicativas e bibliográficas. Aborda aspectos jurídicos e administrativos do funcionamento das agências reguladoras Aneel, Anatel, Anp e a interação das agências com o CADE Arnoldo Wald e Luiza Rangel de Moraes 2007-07-06T20:52:52Z 2013-05-15T14:24:55Z 1999-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 36, n. 141, p. 143-171, jan./mar. 1999 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/457 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) Agência reguladora, Brasil Concessão de serviço público, regulação, Brasil Autonomia administrativa, Brasil |
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