Liberdade de imprensa e segurança jurídica : a releitura nos 25 anos da constituição de 1988

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Autor principal: Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5029362024-11-01 Liberdade de imprensa e segurança jurídica : a releitura nos 25 anos da constituição de 1988 Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira Brasil. Lei de imprensa (1967) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Liberdade de imprensa, aspectos constitucionais, Brasil Segurança jurídica, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Inclui bibliografia. Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes Liberdade de imprensa e ausência de marco(s) regulatório(s): o caso da ADPF nº 130-DF -- Propostas de novos marcos regulatórios para a liberdade de imprensa. 2014-09-23T00:01:39Z 2013-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 50, n. 200, p. 33-60, out./dez. 2013. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502936 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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