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O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais : o fenômeno da judicialização da saúde

Inclui bibliografia.

Na minha lista:
Autor principal: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
Outros Autores: Castro, Júnior Ananias
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2015
Assuntos:
Programa Saúde da Família (Brasil) (PSF)
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Direitos e garantias individuais, história
Direitos econômicos e sociais
Direito à saúde, Ouro Preto (MG)
Saúde pública, Ouro Preto (MG)
Assistência médica, Ouro Preto (MG)
Assistência à família, Ouro Preto (MG)
Obter o texto integral:
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Internet

http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507418

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    por: Mota, Jânia Santos
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  • Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
    por: Canut, Letícia
    Publicado em: (2020)
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    por: Sousa, Antonio Abelardo de
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    por: Marques, Silvia Badim
    Publicado em: (2020)
  • Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda = Realization of the right to health: broadening of the debate and renewal of the agenda
    por: Oliveira, Gustavo Justino de
    Publicado em: (2020)
  • A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário = Reflections on the judicialization of the right to health, the Brazilian healthcare system and the risk of sensibility loss from judges
    por: Villas Bôas, Maria Elisa
    Publicado em: (2017)
  • Violência obstétrica: perspectiva de criação de Lei Municipal que contribua na efetivação dos direitos da gestante e da parturiente no município de Santo Antônio de Jesus/BA = Obstetric violence: perspective of the creation of a municipal law that contributes to the realization of the rights of pregnant women and parturient women in the municipality of Santo Antônio de Jesus/BA
    por: Carigé, Eliane Cerqueira Neri, et al.
    Publicado em: (2022)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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