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  • Itens

Assédio sexual : um caso de inconstitucionalidade por omissão

Refere-se a convenção de Belém do Pará

Na minha lista:
Autor principal: Melo, Mônica de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Convenção Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. (1994)
Assédio sexual, tratado
Direito constitucional, Brasil
Inconstitucionalidade por omissão, Brasil
Assédio sexual, aspectos constitucionais, Brasil
Obter o texto integral:
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Internet

http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508

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