Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico : perspectiva jusfundamental

Inclui bibliografia.

Autor principal: Silva, Fabiana Maria Lobo da
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2015
Assuntos:
Liberdade de culto, Brasil
Educação religiosa, Brasil
Escola pública, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5124592024-11-01 Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico : perspectiva jusfundamental Silva, Fabiana Maria Lobo da Liberdade de culto, Brasil Educação religiosa, Brasil Escola pública, Brasil Inclui bibliografia. Fabiana Maria Lobo da silva Titulares do direito à liberdade religiosa -- Restrições ao direieto à liberdade religiosa -- A liberdade fundamental de recebimento de ensino religioso -- Análise crítica da Lei estadual do Rio de Janeiro nº 3.459/2000 (objeto da ADI nº 3.268). 2015-08-14T19:12:00Z 2015-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 52, n. 206, p. 271-298, abr./jun. 2015 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512459 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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