O princípio pas de nullité sans grief e os limites da convalidação no processo disciplinar
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Dezan, Sandro Lúcio |
|---|---|
| Outros Autores: | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5281452024-11-01 O princípio pas de nullité sans grief e os limites da convalidação no processo disciplinar Dezan, Sandro Lúcio Carmona, Paulo Afonso Cavichioli Princípio da instrumentalidade Processo disciplinar Pressupostos processuais Direito processual Inclui bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. Sandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona 2017-02-24T00:00:26Z 2016-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 53, n. 212, p. 121-137, out./dez. 2016 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528145 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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