Análise de admissibilidade de proposições legislativas : a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Henriques, Hugo R. |
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| Outros Autores: | Ponzilacqua, Márcio H. P. |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5311522024-11-01 Análise de admissibilidade de proposições legislativas : a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014 Henriques, Hugo R. Ponzilacqua, Márcio H. P. Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 2017 Comissão permanente, atividades, análise, Brasil, 2017 Constitucionalidade das leis, Brasil, 2014 Proposição legislativa, análise Projeto de lei, análise Inclui bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Busca-se, neste artigo, compreender a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal brasileiro no ano de 2014 com base na análise das atas e notas taquigráficas das suas reuniões deliberativas. Os resultados de nosso estudo demonstram que há uma grande tendência à aprovação de proposições legislativas, especialmente daquelas analisadas em caráter não terminativo. Nota-se ainda que o juízo de admissibilidade das proposições nem sempre é realizado pelo relator, e quase nunca é discutido pelos demais senadores. Por fim, nota-se uma tendência à maior discussão dos aspectos referentes à constitucionalidade formal nos votos relativos a Projetos de Lei, de análise mais direta e com menos aparência de parcialidade. Discute-se a possibilidade de essa tendência ser fruto de uma cultura institucional do Congresso Nacional que busca evitar confrontações mais diretas de ideias e visões políticas". Hugo R. Henriques, Márcio H. P. Ponzilacqua 2017-08-25T00:00:08Z 2017-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 54, n. 213, p. 39-62, jan./mar. 2017 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531152 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 2017 Comissão permanente, atividades, análise, Brasil, 2017 Constitucionalidade das leis, Brasil, 2014 Proposição legislativa, análise Projeto de lei, análise Henriques, Hugo R. Análise de admissibilidade de proposições legislativas : a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014 |
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