Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Barrientos-Parra, Jorge
Outros Autores: Silva, Ana Carolina Carlucci da
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2017
Assuntos:
Petróleo submarino, exploração, aspectos jurídicos
Desastre ecológico, aspectos jurídicos
Direito do mar
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5311562024-11-01 Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar Barrientos-Parra, Jorge Silva, Ana Carolina Carlucci da Petróleo submarino, exploração, aspectos jurídicos Desastre ecológico, aspectos jurídicos Direito do mar Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O artigo analisa como a tecnologia alterou a forma como o homem interage com o meio e as repercussões disso no Direito, focando nos acidentes com transporte de petróleo. Apresentamos o conceito de ambivalência da técnica e seus impactos na vida humana e no Direito, analisando-se especificamente o Direito do Mar no que concerne à exploração de petróleo. São trazidos dois casos emblemáticos, Torrey Canyon e Exxon Valdez, e seus resultados legais, demonstrando a relevância dos acidentes de grande porte enquanto fatores no processo de transformação do regime jurídico internacional. Concluímos que a técnica é ambivalente, seu uso acompanha efeitos imprevisíveis e potencialmente danosos, como a poluição por petróleo. Procurando encaminhar soluções, o Direito evoluiu criando mecanismos de responsabilização e compensação, principalmente em decorrência de grandes acidentes. Os riscos e efeitos da tecnologia não podem ser totalmente controlados, mas cabe ao Direito lidar com as consequências e prevenir novos acidentes". Jorge Barrientos-Parra, Ana Carolina Carlucci da Silva 2017-08-25T00:00:10Z 2017-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 54, n. 213, p. 135-157, jan./mar. 2017 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531156 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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