Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Teffé, Chiara Spadaccini de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2017
Assuntos:
Brasil. Marco civil da internet (2014)
Direito à própria imagem, Brasil
Crime por computador, aspectos constitucionais, Brasil
Direitos da personalidade, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5311582024-11-01 Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet Teffé, Chiara Spadaccini de Brasil. Marco civil da internet (2014) Direito à própria imagem, Brasil Crime por computador, aspectos constitucionais, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Verifica-se que os direitos da personalidade vêm sendo constantemente expostos na internet, tanto por seus titulares quanto por terceiros. O grande avanço tecnológico permitiu o desenvolvimento de diversos mecanismos para a captação, a manipulação e a divulgação da imagem da pessoa humana, o que facilitou a ameaça de lesão ou mesmo a efetiva violação do direito à imagem e tornou necessário ampliar os estudos relativos tanto ao conteúdo do direito à imagem quanto aos meios para a sua proteção na internet. No presente artigo, concluiu-se que, em regra, a utilização não autorizada da imagem alheia deveria ser proibida independentemente de eventual lesão à honra, salvo se as peculiaridades e as circunstâncias do caso legitimassem tal uso. O direito à imagem encontra-se envolvido em diversos conflitos de interesses, que em geral se relacionam também a liberdades fundamentais, de modo que a solução do caso concreto dependerá de uma adequada ponderação dos direitos envolvidos. Caso o uso da imagem na internet não seja devidamente justificado, ficará configurado o dever de compensar o dano moral sofrido pela vítima, sendo dispensável provar o prejuízo do lesado e o lucro do ofensor". Chiara Spadaccini de Teffé 2017-08-25T00:00:11Z 2017-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 54, n. 213, p. 173-198, jan./mar. 2017 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531158 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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