Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação : transversalidade da tutela à privacidade

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Nascimento, Valéria Ribas do
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2017
Assuntos:
Direitos da personalidade
Sociedade da informação
Privacidade
Internet, aspectos jurídicos, Brasil
Direito ao esquecimento, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5311622024-11-01 Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação : transversalidade da tutela à privacidade Nascimento, Valéria Ribas do Direitos da personalidade Sociedade da informação Privacidade Internet, aspectos jurídicos, Brasil Direito ao esquecimento, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Os direitos da personalidade na sociedade da informação sofreram grandes transformações, principalmente em virtude das novas tecnologias de informação e comunicação. Essas modificações ocorreram, sobretudo, depois da Segunda Guerra Mundial, com os novos contornos do constitucionalismo e o papel desempenhado pelos direitos humanos e/ou fundamentais. Os direitos pessoais ganharam diferentes conotações em virtude da cláusula geral da proteção da personalidade baseada no núcleo da dignidade da pessoa humana e nas possibilidades apresentadas com os desmembramentos surgidos do direito fundamental à privacidade. Desse direito podem ter surgido outros, como o direito fundamental à privacidade na internet, o direito ao esquecimento e o direito à extimidade . A problemática reside primeiramente na possibilidade ou não da existência desses novos direitos, bem como na possibilidade de uma tutela transversal deles. Quanto à metodologia, optou-se pela hermenêutica fenomenológica". Valéria Ribas do Nascimento 2017-08-25T00:00:13Z 2017-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 54, n. 213, p. 265-288, jan./mar. 2017 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531162 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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