Sanção jurídica e prevenção : qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito?

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Carrá, Bruno Leonardo Câmara
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2018
Assuntos:
Sanção
Ilícito, prevenção
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5368262024-11-01 Sanção jurídica e prevenção : qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito? Carrá, Bruno Leonardo Câmara Sanção Ilícito, prevenção Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O presente estudo objetiva inserir, no debate em torno da delimitação conceptual de sanção jurídica, as medidas de caráter preventivo. De maneira geral, as sanções são apresentadas sob uma perspectiva a posteriori, visto que presumidamente somente se aplicam ou se cumprem concretamente após a verificação de violação de bens jurídicos protegidos por lei. Nesse sentido, cabe questionar, ante a carência de discussão acadêmica a esse respeito, o estatuto epistêmico das assim chamadas medidas de prevenção. Indubitável é a existência de inúmeras espécies de medidas preventivas de caráter sancionatório, dado que intentam evitar o descumprimento de preceitos normativos. Todavia, não se pode ignorar que nem todos os ramos do direito com elas se compatibilizam, razão pela qual se mostra possível admiti-las em disciplinas específicas, como a responsabilidade civil, instituto jurídico cuja estrutura é essencialmente repressiva". Bruno Leonardo Câmara Carrá 2018-01-19T23:00:12Z 2017-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 54, n. 214, p. 49-71, abr./jun. 2017 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536826 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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