You can t always get what you want : repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos

Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.

Autor principal: Lima, George Marmelstein
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2018
Assuntos:
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Direito à saúde, Brasil
Medicamento, distribuição, decisão judicial, Brasil
Sistema de saúde, administração, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5368522024-11-01 You can t always get what you want : repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos Lima, George Marmelstein Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Direito à saúde, Brasil Medicamento, distribuição, decisão judicial, Brasil Sistema de saúde, administração, Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Repensar os limites e as possibilidades da intervenção jurisdicional em demandas de saúde é o objetivo do presente artigo. Partindo de uma análise da evolução doutrinária e jurisprudencial, defende-se um modelo de judicialização da saúde mais restrito e comedido, em que a solução judicial deveria mirar o resgate e a autonomia do sistema público de saúde, e não a sua substituição por um sistema paralelo (via judicial) que tende a tornar a situação ainda mais caótica. O enfoque metodológico, portanto, é empírico-descritivo, mas com um propósito normativo.". George Marmelstein Lima https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p105.pdf 2018-01-19T23:00:28Z 2017-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 54, n. 216, p. 105-130, out./dez. 2017 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536852 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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