Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas

Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.

Autor principal: Agustinho, Eduardo Oliveira
Outros Autores: Garcia, Evelin Naiara
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2018
Assuntos:
Propriedade intelectual, Brasil
Transferência de tecnologia, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5430932024-11-01 Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas Innovation, intellectual property and technical barriers Agustinho, Eduardo Oliveira Garcia, Evelin Naiara Garcia, Evelin Naiara Propriedade intelectual, Brasil Transferência de tecnologia, Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. Este estudo, por meio do método dedutivo-descritivo, visa a demonstrar que, ao adentrarem o mercado, as criações tecnológicas protegidas pelos direitos de propriedade intelectual enfrentam dificuldades em virtude dos riscos inerentes à sua própria condição, tratando-se de tecnologias radicais e disruptivas; e também porque necessitam passar por burocracias, normas de procedimento, avaliações de conformidade, para que possam ser utilizadas. Ao serem difundidas por meio da exportação, utilizando-se de contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, acabam por se deparar com barreiras técnicas que prejudicam a comercialização. Não bastasse isso, a legislação internacional de propriedade intelectual e a referente às barreiras técnicas não contemplam a situação em que as tecnologias incorporadas nas normas técnicas internacionais se têm constituído de tecnologias protegidas por direitos de propriedade intelectual, o que pode causar prejuízo ao comércio internacional, à concorrência e colocar em xeque o direito patrimonial do titular da invenção Eduardo Oliveira Agustinho, Evelin Naiara Garcia http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p223.pdf 2018-06-16T00:00:15Z 2018-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 55, n. 217, p. 223-242, jan./mar. 2018 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/543093 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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