Compliance jusaeronáutico : o novo instituto jurídico para inibir a violação das normas de direito aeronáutico
Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.
| Autor principal: | Saraiva, Bruno Rabelo Coutinho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5527472024-11-01 Compliance jusaeronáutico : o novo instituto jurídico para inibir a violação das normas de direito aeronáutico Compliance jusaeronautical : the new legal institute to inhibit the violation of aeronautical law rules Saraiva, Bruno Rabelo Coutinho Direito aeronáutico Brasil Responsabilidade (direito aéreo) Pessoa jurídica responsabilidade Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Este trabalho faz uma breve construção histórica do compliance, com o objetivo de apresentar o conceito de um novo instituto, o programa de Compliance jusaeronáutico, e analisar aspectos da responsabilização das pessoas jurídicas que o implementem. Para alcançar esses objetivos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica na legislação nacional e internacional, em obras de autores brasileiros e estrangeiros, bem como em artigos publicados em periódicos. Conclui-se que o instituto foi satisfatoriamente conceituado e que há possibilidade de mitigação da responsabilidade das pessoas jurídicas que o implementem efetivamente. Destaca-se ainda que o tema, a ser debatido e estudado pela comunidade acadêmica, toca no acirrado debate sobre a responsabilização das pessoas jurídicas". Bruno Rabelo Coutinho Saraiva http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p191.pdf 2019-01-24T23:00:17Z 2018-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 55, n. 218, p. 191-203, abr./jun. 2018 http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552747 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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