Conteúdo e alcance das normas gerais de Direito Previdenciário

Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.

Autor principal: Leitão, André Studart
Outros Autores: Dias, Eduardo Rocha
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2019
Assuntos:
Brasil. Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998
Direito previdenciário, Brasil
Constitucionalidade Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5527482024-11-01 Conteúdo e alcance das normas gerais de Direito Previdenciário Leitão, André Studart Dias, Eduardo Rocha Macêdo, José Leandro Monteiro de Brasil. Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998 Direito previdenciário, Brasil Constitucionalidade Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O presente artigo pretende discutir a competência legislativa da União para estabelecer normas gerais de Direito Previdenciário, nos termos do art. 24, inciso XII e § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil. Para tanto, aborda a competência material e legislativa acerca da seguridade social, buscando uma aproximação do desenho constitucional do federalismo brasileiro na tentativa de estabelecer parâmetros de definição do conteúdo de normas gerais, precipuamente de Direito Previdenciário, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 9.717/1998. Ao final, esboçam-se os limites da atuação da União no estabelecimento de normas gerais de Direito Previdenciário". André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p163.pdf 2019-01-24T23:00:17Z 2018-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 55, n. 218, p. 163-190, abr./jun. 2018 http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552748 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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