Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã : o caso do direito à imagem
Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.
| Autor principal: | Facchini Neto, Eugênio |
|---|---|
| Outros Autores: | Demoliner, Karine Silva |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2019
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5527642024-11-01 Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã : o caso do direito à imagem How brazilian Superior Courts are honoring the "Citizen Constitution" : the case of the right to image Facchini Neto, Eugênio Demoliner, Karine Silva Trévi, Glória Kiss, Cássia Leão, Danuza, 1933- Law, Kin Chong Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Direito à própria imagem, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Este estudo analisa a extensão e efetividade da tutela da imagem pelos Tribunais Superiores, a partir da norma estabelecida no art. 5º, X, da Constituição de 1988. O texto divide-se em duas partes. A primeira apresenta considerações doutrinárias sobre o conceito, importância e extensão do direito à imagem como simultaneamente direito fundamental e direito de personalidade. A segunda analisa como a jurisprudência dos Tribunais Superiores vem interpretando e protegendo essa garantia fundamental na vigência da atual Constituição. Encerra-se o trabalho com algumas considerações finais e o reconhecimento da necessidade de se firmar entendimento acerca da autonomia do direito à imagem como conceito distinto do que é chamado de imagem-atributo, que entendemos representar conceito distinto, integrante por vezes do direito à identidade, outras vezes integrante do direito geral de personalidade ou do direito à honra. Utiliza-se o método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com problematização de casos". Eugênio Facchini Neto, Karine Silva Demoliner http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p209.pdf 2019-01-24T23:00:29Z 2018-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 55, n. 219, p. 209-235, jul./set. 2018 http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552764 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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Trévi, Glória Kiss, Cássia Leão, Danuza, 1933- Law, Kin Chong Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Direito à própria imagem, Brasil Direitos da personalidade, Brasil |
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Trévi, Glória Kiss, Cássia Leão, Danuza, 1933- Law, Kin Chong Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Direito à própria imagem, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Facchini Neto, Eugênio Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã : o caso do direito à imagem |
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