Direito fundamental à greve e a Constituição de 1988 : da sua amplitude no texto constitucional à restrição pelos tribunais

Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.

Autor principal: Bias, Rafael Borges de Souza
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2019
Assuntos:
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT)
Brasil. Constituição (1988)
Direito de greve, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5527662024-11-01 Direito fundamental à greve e a Constituição de 1988 : da sua amplitude no texto constitucional à restrição pelos tribunais Fundamental right to strike and the constitution of 1988 : from its amplitude in the constitutional text to the restriction by the courts Bias, Rafael Borges de Souza Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT) Brasil. Constituição (1988) Direito de greve, Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Este artigo explora a compatibilidade entre o sentido dado ao direito de greve pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) e as decisões proferidas em dissídios coletivos de greve pelo TRT-6, entre 2004 e 2016. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, financiada pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco e desenvolvida com base na Metodologia de Análise de Decisões, aplicada à avaliação de 35 acórdãos escolhidos por amostragem total. Passados trinta anos da promulgação da CRFB, constata-se que, no período focalizado, o exercício do direito de greve foi considerado legal pelo TRT-6 em apenas 13% dos julgamentos de mérito. A análise dos resultados, com base nas concepções de Richard Hare e de Robert Alexy, revela incoerências nos julgados e equívocos na aplicação do método de ponderação, o que tem praticamente aniquilado o direito de greve tal como previsto na Carta Magna de 1988". Rafael Borges de Souza Bias https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p263.pdf 2019-01-24T23:00:30Z 2018-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 55, n. 219, p. 263-290, jul./set. 2018 http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552766 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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