Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados : o caso europeu

Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.

Autor principal: Souza, I. M. Lobo de
Outros Autores: Athayde Filho, Péricles Filgueiras de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2019
Assuntos:
Refugiado proteção Europa
Direitos humanos
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5527732024-11-01 Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados : o caso europeu Souza, I. M. Lobo de Athayde Filho, Péricles Filgueiras de Refugiado proteção Europa Direitos humanos Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "A Europa está lidando com a maior onda de requerentes de refúgio desde a Segunda Guerra Mundial. A União Europeia adotou medidas para ajustar sua política comum à nova realidade, medidas que estariam em consonância com o regime jurídico internacional de proteção aos refugiados. Sua implementação tem enfrentado resistência por parte de alguns Estados-membros, especialmente os países do Grupo de Visegrado. O objeto deste estudo é examinar em que medida esses países podem, em situação de fluxos extraordinários de refugiados e migrantes econômicos para Estados que integram uma área de livre circulação de pessoas, adotar políticas restritivas de ingresso e permanência em seu território, sem que isso afete sua conformidade com o regime de proteção aos refugiados e o regime de direitos humanos". I. M. Lobo de Souza, Péricles Filgueiras de Athayde Filho. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220_p173.pdf 2019-01-24T23:00:33Z 2018-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 55, n. 220, p. 173-196, out./dez. 2018 http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552773 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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