O direito à adequação registral do transexual : reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerância
Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.
| Autor principal: | Carboni, Daiana Fagundes dos Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5527752024-11-01 O direito à adequação registral do transexual : reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerância Right to the transsexual registral suitability : recognition of the dignity of being in the tolerance category Carboni, Daiana Fagundes dos Santos Transexualidade aspectos jurídicos Brasil Direitos da personalidade, Brasil Registro civil Brasil Proteção dos direitos humanos, Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "A proposta deste estudo é tratar da questão da transexualidade e dos direitos que a ela se relacionam. Nesse sentido, a transexualidade é apresentada como forma de dar correto entendimento do caso em discussão. O direito à redesignação registral é debatido e, por fim, a dignidade da pessoa humana e a categoria da tolerância são apresentadas para justificar a redesignação sexual e registral do transexual a fim de que possa viver em sociedade de acordo com a aparência por ele escolhida". Daiana Fagundes dos Santos Carboni. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220_p215.pdf 2019-01-24T23:00:34Z 2018-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 55, n. 220, p. 215-231, out./dez. 2018 http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552775 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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