A invocação dos direitos fundamentais no âmbito das pessoas coletivas de direito privado

Estudo comparado sobre o tratamento dado aos dirietos fundamentais de pessoas coletivas de direito privado na Alemanha, em Portugal, na Espanha e no Brasil

Autor principal: Schmitt, Cristiano Heineck
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Direito constitucional, direito comparado
Pessoa jurídica de direito privado
Direitos e garantias individuais
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5552024-11-01 A invocação dos direitos fundamentais no âmbito das pessoas coletivas de direito privado Schmitt, Cristiano Heineck Direito constitucional, direito comparado Pessoa jurídica de direito privado Direitos e garantias individuais Estudo comparado sobre o tratamento dado aos dirietos fundamentais de pessoas coletivas de direito privado na Alemanha, em Portugal, na Espanha e no Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. Cristiano Heineck Schmitt 2007-07-06T20:54:24Z 2013-05-15T14:37:28Z 2000-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 37, n. 145, p. 55-70, jan./mar. 2000 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/555 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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