Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008

Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.

Autor principal: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Outros Autores: Bueno, Igor Mendes
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2019
Assuntos:
Produto transgênico embalagem Brasil
Direito do consumidor, Brasil
Direito à informação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5578472024-11-01 Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008 GMO, risk society and consumer s right to information : an analysis of the bill project n. 4.148/2008 Tybusch, Jerônimo Siqueira Bueno, Igor Mendes Pillon, Leonardo Ferreira Produto transgênico embalagem Brasil Direito do consumidor, Brasil Direito à informação, Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O presente artigo discute o direito à informação e a rotulagem de produtos derivados de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) num contexto de sociedade de risco. Para tanto, identifica e analisa especificamente as bases jurídico-políticas que integram o conteúdo material do Projeto de Lei nº 4.148/2008, que trata da rotulagem de produtos de consumo com presença de OGMs. Partindo do paradigma interpretativista e de uma abordagem dialética, analisa-se, num primeiro momento, a evolução histórica da regulação da matéria à luz das críticas à teoria da sociedade global de riscos; em seguida, explora-se especificamente a rotulagem de produtos compostos por transgênicos e, finalmente, analisam-se os trâmites e debates que ocorreram no PL nº 4.148/2008. Conclui-se que o resultado legislativo pode imprimir dois significados opostos ao direito à informação: de um lado, o viés da neutralidade, que pressupõe seja evitada a politização do consumo, que aliena o consumidor das externalidades dos processos produtivos; e, de outro, o viés da precaução, que democratiza o poder de escolha em relação aos riscos alimentares que as pessoas assumem ou a que se sujeitam de forma mais consciente. Jerônimo Siqueira Tybusch, Igor Mendes Bueno, Leonardo Ferreira Pillon. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/120996 http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p61.pdf 2019-05-30T00:00:13Z 2019 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 56, n. 221, p. 61-86, jan./mar. 2019 http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/557847 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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