A nova inviolabilidade parlamentar : um estudo de sua construção jurisprudencial no Brasil
Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.
| Autor principal: | Abreu, Dã Filipe Santos de |
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2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5646252024-11-01 A nova inviolabilidade parlamentar : um estudo de sua construção jurisprudencial no Brasil New freedom from arrest : an study of its jurisprudential construction in Brazil Abreu, Dã Filipe Santos de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Inviolabilidade parlamentar história Privilégios e imunidades Brasil Inviolabilidade parlamentar Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Este artigo pretende apresentar as sucessivas transformações jurisprudenciais que sofreu o instituto da inviolabilidade parlamentar no Brasil, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal, e o que esse instituto representa atualmente no País. Para isso, apresentamos o contexto histórico em que surgiram as chamadas 'imunidades parlamentares', remontadas à Revolução Francesa e ao Bill of Rights inglês, e discorremos acerca de suas duas modalidades: a 'inviolabilidade' e a 'irresponsabilidade'. Em seguida, é traçada a evolução histórica dessas garantias ao longo das diversas Constituições brasileiras, chegando ao regramento da matéria no art. 52 da Constituição de 1988. Com base nesse arcabouço, comentamos as sucessivas interpretações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir de 2006, que ampliaram os poderes da Corte para determinar medidas cautelares penais contra parlamentares, e apresentamos o que chamamos de 'nova inviolabilidade parlamentar', fruto da sua jurisprudência". Dã Filipe Santos de Abreu. As funções clássicas das imunidades parlamentares : diminuir a ingerência do rei sobre o Parlamento -- A luta entre o Executivo e o Legislativo como a difundida causa histórica de surgimento e como chegamos aos modelos inglês e francês -- As imunidades na história constitucional brasileira : constantes transformações para atender aos anseios do Poder Executivo -- As medidas cautelares penais e sua aplicabilidade : um debate ainda incipiente -- As sucessivas decisões sobre a inviolabilidade no STF e o recente regramento da matéria https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/223/ril_v56_n223_p31.pdf 2019-11-19T00:00:28Z 2019 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 56, n. 223, p. 31-50, jul./set. 2019 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564625 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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