Participação feminina na política : exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gênero

Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.

Autor principal: Santos, Cristiano Lange dos
Outros Autores: Furlanetto, Claudia Paim
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2019
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5646322024-11-01 Participação feminina na política : exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gênero Female participation in politics : examination of Law n. 12.034/2009 and the forecasting of gender quotas Santos, Cristiano Lange dos Furlanetto, Claudia Paim Brasil. Lei da minirreforma eleitoral (2009) Candidato político estatística Brasil Mulher participação política aspectos jurídicos Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O artigo objetiva investigar a participação feminina a partir da promulgação da Lei nº 12.034/2009, que instituiu o mínimo de 30% de mulheres nas candidaturas eleitorais. Para tanto, examina as eleições municipais de 2008, 2012 e 2016 em Porto Alegre, especificamente para os cargos proporcionais, a fim de comparar o aumento da participação feminina nos espaços políticos de poder. O método de pesquisa é o hipotético-dedutivo e o método de procedimento é monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com base nas estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral e na Lei de Acesso à Informação. Pretende-se discutir a necessidade de alterações legislativas para o desenho de políticas públicas que garantam maior participação feminina nos espaços da política. Conclui-se que, embora o número de candidaturas tenha apresentado uma ampliação de 90 para 201, as cotas eleitorais pouco têm contribuído para resolver a sub-representação feminina no meio político". Cristiano Lange dos Santos, Claudia Paim Furlanetto. http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/223/ril_v56_n223_p191.pdf 2019-11-19T00:00:35Z 2019 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 56, n. 223, p. 191-211, jul./set. 2019 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564632 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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