A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Medeiros, Morton Luiz Faria de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5892024-11-01 A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la Medeiros, Morton Luiz Faria de Deontologia jurídica, Brasil Eficácia da lei no tempo, Brasil Evolução social, Brasil Justiça, Brasil Neutralidade Regulação jurídica, Brasil Semiologia Hermenêutica, Brasil Inclui bibliografia. O artigo trata da difusão, com sucesso, na cultura ocidental, do aforismo: " In claris cessat interpretatio ", ou, " In claris non fit interpretatio ", que significa que a lei é clara e, por ser clara, é isenta de interpretação Morton Luiz Faria de Medeiros 2007-07-06T20:54:56Z 2013-05-15T14:38:02Z 2000-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 37, n. 146, p. 185-194, abr./jun. 2000 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/589 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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Deontologia jurídica, Brasil Eficácia da lei no tempo, Brasil Evolução social, Brasil Justiça, Brasil Neutralidade Regulação jurídica, Brasil Semiologia Hermenêutica, Brasil Medeiros, Morton Luiz Faria de A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la |
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