O Poder judiciário e as leis de anistia latino-americanas : as experiências da Argentina, Chile e Brasil
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Blank, Dionis Mauri Penning |
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| Outros Autores: | Facchini Neto, Eugênio |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5967732023-10-31 O Poder judiciário e as leis de anistia latino-americanas : as experiências da Argentina, Chile e Brasil Judiciary and Latin American amnesty laws : the experiences of Argentina, Chile and Brazil Blank, Dionis Mauri Penning Facchini Neto, Eugênio Anistia, revisão, Brasil, Argentina, Chile Ditadura, aspectos jurídicos, Brasil, Argentina, Chile Regime militar (1964-1985) Crime contra a humanidade, Brasil, Argentina, Chile Direitos humanos (direito internacional público) Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "A Argentina, o Brasil e o Chile vivenciaram regimes ditatoriais durante parte da segunda metade do século XX. Militares derrubaram governos legitimamente constituídos, efetuaram perseguições políticas, suspenderam garantias individuais, torturaram e mataram opositores do regime. Ao final do ciclo autocrático, foram aprovadas leis de anistia que procuraram suavizar o início da transição democrática e evitar revanchismos. Este artigo tem por objetivo identificar as diferenças na aplicação judicial dessas leis naqueles três países. Na Argentina, as leis de anistia foram declaradas inconstitucionais por sua corte suprema, o que não ocorreu no Brasil, nem no Chile. Neste último, porém, a jurisprudência enveredou pelo caminho de sua desaplicação ou, no mínimo, de uma aplicação moderada. A primeira parte do trabalho analisa a violação de direitos humanos durante os regimes autoritários e a segunda analisa como foram concebidas as leis de anistia e o papel do Poder judiciário na sua implementação." Dionis Mauri Pennin Blank, Eugênio Facchini Neto. Regimes autoritários : aproximações e diferenças -- O retorno à democracia e a passagem das leis de anistia pelo crivo do Judiciário na experiência latinoamericana. Argentina. Brasil. Chile. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p11.pdf 2022-03-30T00:00:21Z 2019 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 11-36, out./dez. 2019 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596773 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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