Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Salgado, Eneida Desiree |
|---|---|
| Outros Autores: | Araújo, Eduardo Borges Espínola |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-596775 |
|---|---|
| recordtype |
sf |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5967752024-11-01 Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo Judicial control of the legislative process : from the minimalism to the guarantee of the due legislative procedure. Salgado, Eneida Desiree Araújo, Eduardo Borges Espínola Brasil. Supremo Tribunal Federal Processo legislativo, Brasil Controle preventivo, Brasil Processo legislativo, aspectos jurídicos, Brasil Proposição legislativa, aspectos jurídicos, Brasil Poder judiciário, atuação, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O controle do processo legislativo é admitido pelo Supremo tribunal federal, cujo entendimento é firme quanto à possibilidade de parlamentares impetrarem mandado de segurança para proteger seu direito ao devido processo legislativo. Contudo, há divergência quanto às normas que podem ser analisadas judicialmente. O presente trabalho explora tanto os argumentos por um controle mais amplo quanto por um controle mais restrito sobre os trâmites parlamentares. A jurisprudência, no tocante à sindicabilidade das normas de regimentos internos das casas legislativas, divide-se entre a corrente majoritária, que enquadra as controvérsias regimentais como matéria interna corporis insuscetíveis de exame judicial, e a corrente minoritária, que defende a sindicabilidade do regimento por estruturar o processo legislativo constitucional. À luz da doutrina, serão trazidas considerações críticas sobre o atual panorama do controle preventivo de constitucionalidade no Brasil." Eneida Desiree Salgado, Eduardo Borges Espínola Araújo. O controle judicial preventivo. A jurisprudência majoritária do STF. A jurisprudência minoritaria do STF -- As críticas doutrinárias ao controle judicial (não) exercido pelo STF. O controle preventivo judicial e o 'dever de cidadania'. A estruturacão do processo legislativo constitucional. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p79.pdf 2022-03-30T00:00:34Z 2019 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 79-104, out./dez. 2019 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596775 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
| institution |
Senado Federal |
| collection |
Senado Federal |
| topic |
Brasil. Supremo Tribunal Federal Processo legislativo, Brasil Controle preventivo, Brasil Processo legislativo, aspectos jurídicos, Brasil Proposição legislativa, aspectos jurídicos, Brasil Poder judiciário, atuação, Brasil |
| spellingShingle |
Brasil. Supremo Tribunal Federal Processo legislativo, Brasil Controle preventivo, Brasil Processo legislativo, aspectos jurídicos, Brasil Proposição legislativa, aspectos jurídicos, Brasil Poder judiciário, atuação, Brasil Salgado, Eneida Desiree Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo |
| description |
Inclui notas bibliográficas e bibliografia. |
| author2 |
Araújo, Eduardo Borges Espínola |
| format |
Artigo |
| author |
Salgado, Eneida Desiree |
| title |
Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo |
| title_short |
Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo |
| title_full |
Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo |
| title_fullStr |
Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo |
| title_full_unstemmed |
Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo |
| title_sort |
controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596775 |
| _version_ |
1814547316868120576 |
| score |
12,572524 |