Preços de transferência em operações de alto risco : a ação 10 do projeto beps

Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Tripodi, Leandro
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2022
Assuntos:
Elisão fiscal, Brasil
Comércio exterior, Brasil
Controle de preço, Brasil
Preço de transferência, Brasil
Produto primário, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5967772024-11-01 Preços de transferência em operações de alto risco : a ação 10 do projeto beps Transfer pricing rules in high risk transactions : beps project action 10. Tripodi, Leandro Elisão fiscal, Brasil Comércio exterior, Brasil Controle de preço, Brasil Preço de transferência, Brasil Produto primário, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "A ação 10 do projeto base erosion and profit shifting (beps) (OCDE/G20) objetiva aprimorar os métodos de preços de transferência aplicáveis a operações intragrupais consideradas de alto risco. Se, por um lado, tratou de operações envolvendo serviços com baixa agregação de valor e commodities, essa ação também levou à reforma das diretrizes da OCDE sobre preços de transferência no que diz respeito ao método transacional do rateio de lucros. Por não ter adotado, até o momento, nenhum método de lucro transacional em sua legislação, pode-se dizer que o Brasil se encontra, além de isolado (inclusive no contexto do Mercosul), desprovido de ferramentas importantes no tratamento de operações complexas, praticadas por grupos multinacionais, capazes de erodir a base tributável do imposto de renda pessoa jurídica e deslocar lucros para o exterior, o que pode acarretar perda de receitas tributárias e de divisas para o país." Leandro Tripodi. Critério da aderência do valor econômico ao território do país onde é agregado como fundamento da tributação internacional dos lucros -- Estratégias para proporcionar a aderência do valor econômico ao território do país onde é agregado, para fins de tributação dos lucros -- O que se consideram operações de alto risco para fins da ação 10 do beps? -- Quais as medidas recomendadas pelo beps para evitar a alocação artificial de riscos e retornos em operações intragrupais? -- O método profit split ou do rateio de lucros. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p59.pdf 2022-03-30T00:00:43Z 2019 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 59-78, out./dez. 2019 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596777 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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