Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil : a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária

Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Tavares, Marcelo Leonardo
Outros Autores: Martins, Luis Lopes
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2022
Assuntos:
Trabalhador migrante, proteção, Brasil
Trabalhador migrante, direitos e deveres, Brasil
Trabalhador migrante, tratado
Normas internacionais do trabalho
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5967862024-11-01 Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil : a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária Social insurance protection of immigrants in Brazil : the coverage of international social security cooperation agreements Tavares, Marcelo Leonardo Martins, Luis Lopes Trabalhador migrante, proteção, Brasil Trabalhador migrante, direitos e deveres, Brasil Trabalhador migrante, tratado Normas internacionais do trabalho Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O artigo examina a cobertura prevista nos acordos internacionais previdenciários firmados pelo Brasil, comparando-a com a cobertura garantida aos demais segurados do regime geral de previdência social. Conclui que a proteção previdenciária em tais acordos é significantemente mais restrita e que a tendência observável é de manutenção ou agravamento dessa limitação, com foco cada vez maior na cobertura de apenas três riscos sociais: idade avançada, incapacidade laborativa e morte." Marcelo Leonardo Tavares, Luis Lopes Martins. Migração internacional e proteção social. Proteção previdenciária em duas dimensões : indivíduos e riscos sociais cobertos -- Os riscos sociais protegidos no Brasil. A concessão de benefícios no regime geral de previdência social. A totalização de períodos de contribuição por migrantes internacionais no Brasil -- A proteção previdenciária nos acordos internacionais. As coberturas programáveis nos acordos previdenciários. As coberturas de risco nos acordos previdenciários. A proteção social garantida pelos acordos internacionais previdenciários. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p61.pdf 2022-03-30T00:01:26Z 2020 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 57, n. 225, p. 61-82, jan./mar. 2020 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596786 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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