O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Santano, Ana Claudia |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5967942024-11-01 O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19 Debate on the 2020 municipal elections in Brazil and the Covid-19 pandemic Santano, Ana Claudia Eleição municipal, Brasil, 2020 Eleição federal, Brasil Covid-19, Brasil Direitos humanos (direito internacional público) Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "A eventual impossibilidade de realizar as eleições municipais de 2020 devido à pandemia da Covid-19 reacendeu o antigo debate sobre a unificação das eleições no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa como a Constituição e as normas internacionais de direitos humanos regulam tanto a hipótese de unificação quanto de adiamento das eleições. Conclui-se que, desde que seja preservada a periodicidade, não há afronta à democracia. Contudo, em última instância, a decisão é política." Ana Claudia Santano. A legislação internacional dos direitos humanos e as eleições -- Periodicidade das eleições e limites de reforma : legislação constitucional brasileira. Sobre a unificação das eleições municipais e gerais. Sobre o adiamento das eleições municipais de 2020 -- Propostas legislativas no Congresso Nacional : 2016 a abril de 2020. Propostas na Câmara. Propostas no Senado. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p29.pdf 2022-03-30T00:02:02Z 2020 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 29-48, abr./jun. 2020 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596794 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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