Cruzando a fronteira : a questão dos refugiados no Brasil
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Tavares, Marcelo Leonardo |
|---|---|
| Outros Autores: | Sodré, Tássia de Oliveira |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5967952024-11-01 Cruzando a fronteira : a questão dos refugiados no Brasil Crossing the border : the rights of refugees and asylum-seekers in the Brazilian law Tavares, Marcelo Leonardo Sodré, Tássia de Oliveira Refugiado, Venezuela, Brasil Refugiado, legislação, Brasil Refugiado, aspectos jurídicos, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Ajuda aos refugiados, Brasil Direitos dos grupos vulneráveis, Brasil Refugiado, direitos e deveres, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O artigo investiga os direitos garantidos aos refugiados pela legislação brasileira e sua real concretização pelos órgãos governamentais e pelo poder judiciário. Para isso, compara os conceitos de refugiado adotados pelos principais instrumentos internacionais sobre o assunto, destacando a razão pela qual essa categoria de imigrante requer tratamento especial na legislação brasileira. Em seguida, analisa a evolução da estrutura jurídica na qual se insere o direito ao refúgio. Por fim, cuida das inovações introduzidas pela Lei nº 13.445/2017, com especial destaque para a modificação da abordagem da legislação de migração, que se desloca da preocupação com a segurança nacional para a ótica da proteção dos direitos dos refugiados, verificando como tal parâmetro se tem concretizado no caso dos refugiados venezuelanos." Marcelo Leonardo Tavares, Tássia de Oliveira Sodré. Refugiado ou migrante? O conceito de refugiado nos principais instrumentos internacionais e no Brasil -- Em busca de soluções duráveis para um problema humanitário -- O caso Cesare Battisti e o controle da validade da decisão administrativa de concessão de refúgio pelo Supremo tribunal federal -- Mudança de paradigma? A nova lei de migração e seus reflexos nos direitos dos refugiados -- A hora de colocar a nova legislação sobre refúgio em prática : o caso da Venezuela. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p49.pdf https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445 2022-03-30T00:02:07Z 2020 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 49-70, abr./jun. 2020 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596795 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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