O princípio da reparação integral e a 'contraofensiva da culpabilidade' : revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Pinheiro, Rosalice Fidalgo |
|---|---|
| Outros Autores: | Trautwein, José Roberto Della Tonia |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5967962024-11-01 O princípio da reparação integral e a 'contraofensiva da culpabilidade' : revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização Principle of full compensation and the 'counteroffensive of culpability' : revisiting the general clause of equitable reduction of compensation Pinheiro, Rosalice Fidalgo Trautwein, José Roberto Della Tonia Reparação do dano, Brasil Culpa (direito civil), Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Dano (direito civil), Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O intuito deste trabalho é delinear os critérios objetivos que conferem caráter humanitário ao parágrafo único do art. 944 do Código civil, sem que para isso seja necessário retornar ao paradigma da responsabilidade civil do século XIX, baseado na culpa do infrator e no dever da vítima de comprová-la. A fim de cumprir essa finalidade, far-se-á uso do método dedutivo e do procedimento de pesquisa bibliográfico, para ao final apontar a necessidade de serem observados os valores estipulados na constituição brasileira relacionados ao instituto de responsabilidade civil (entre eles o princípio da dignidade da pessoa humana) que não estejam vinculados apenas à culpa do infrator." Rosalice Fidalgo Pinheiro, José Roberto Della Tonia Trautwein. A reparação integral e a 'contraofensiva da culpabilidade' -- O princípio da reparação integral dos danos -- A dissociação da culpa na interpretação da cláusula geral de redução equitativa da indenização. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p71.pdf 2022-03-30T00:02:12Z 2020 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 71-92, abr./jun. 2020 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596796 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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