A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Accioly, João Pedro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5967972024-11-01 A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual Normative hierarchy of treaties on intellectual property within Brazilian law Accioly, João Pedro Propriedade intelectual, tratado Propriedade intelectual, legislação, Brasil Propriedade intelectual, aspectos jurídicos, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Este trabalho analisa o status normativo das convenções internacionais sobre propriedade intelectual. Após a sistematização das teorias quanto à hierarquia normativa dos tratados para o direito brasileiro, discute-se a fundamentalidade material do direito à propriedade intelectual. Com base nessas premissas e defendendo a primazia do conteúdo de cada preceito sobre o seu veículo normativo, propõe-se que sejam lidos e aplicados como supralegais os dispositivos consagradores ou concretizadores de direitos de propriedade intelectual contidos em convenções internacionais." João Pedro Accioly. A hierarquia normativa dos tratados internacionais para o direito brasileiro. As teorias monistas e dualistas. Legalidade, supralegalidade, constitucionalidade ou superconstitucionalidade? -- A fundamentalidade do direito à propriedade intelectual na ordem constitucional brasileira e sua qualificação como direito humano -- Parâmetros instrumentais para a qualificação de normas internacionais como direitos humanos -- A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual -- Interpretação do direito interno conforme o direito Internacional. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p93.pdf 2022-03-30T00:02:16Z 2020 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 93-112, abr./jun. 2020 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596797 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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