Medindo o desempenho do Poder Legislativo : o que esperar das Câmaras Municipais?

Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Arêdes, Sirlene
Outros Autores: Silva, Stanley Plácido da Rosa
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2022
Assuntos:
Poder legislativo, atuação, avaliação, Brasil
Câmaras legislativas municipais, atuação, avaliação, Brasil
Avaliação de desempenho, Brasil
Poder executivo, atuação, avaliação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5968112024-11-01 Medindo o desempenho do Poder Legislativo : o que esperar das Câmaras Municipais? Measuring Legislative Branch performance: what to expect from City Councils? Arêdes, Sirlene Silva, Stanley Plácido da Rosa Poder legislativo, atuação, avaliação, Brasil Câmaras legislativas municipais, atuação, avaliação, Brasil Avaliação de desempenho, Brasil Poder executivo, atuação, avaliação, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Este trabalho propõe uma reflexão crítica dos critérios usados na avaliação de desempenho das Câmaras Municipais. Para isso, aborda os principais deveres que incumbem ao Poder Legislativo municipal: legislar, fiscalizar, administrar e incrementar a participação popular. Constatou-se que, em razão das profundas alterações nas relações entre os Poderes Legislativo e Executivo municipais, as Câmaras têm uma esfera de atuação legislativa e repressiva mais estreita do que normalmente defende a teoria. Como decorrência desse contexto, discute-se a aplicação às Câmaras Municipais dos tradicionais indicadores de desempenho do Poder Legislativo. Este trabalho derivou de pesquisa primordialmente explicativa. Quanto à natureza das variáveis, a pesquisa que o fundamentou foi quantitativa e, para a coleta de dados primários e secundários, utilizou-se a estratégia documental. Pode-se afirmar que a hipótese de trabalho foi confirmada, na medida em que se constatou a necessidade de se buscarem novos indicadores para avaliar dimensões não exploradas pelas Câmaras Municipais." Sirlene Nunes Arêdes, Stanley Plácido da Rosa Silva. Os deveres institucionais do Poder Legislativo municipal. Legislar. Fiscalizar a atuação do Poder Executivo. Exercer funções administrativas. Garantir a participação popular -- Críticas e dificuldades no estabelecimento de indicadores para a mensuração do desempenho das Câmaras Municipais https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/227/ril_v57_n227_p211.pdf 2022-03-30T00:03:24Z 2020 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 57, n. 227, p. 211-228, jul./set. 2020 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596811 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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