Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups : um exame da Universidade Federal de Minas Gerais
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Neves, Rubia Carneiro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-596812 |
|---|---|
| recordtype |
sf |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5968122024-11-01 Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups : um exame da Universidade Federal de Minas Gerais Critical analysis of Inova Simples applied to the public university remuneration for startups incubation : an examination within the Federal University of Minas Gerais Neves, Rubia Carneiro Universidade Federal de Minas Gerais Sistema integrado de impostos das microempresas Inova Simples Direito comercial, Minas Gerais Empreendedorismo, Minas Gerais Incubadora de empresas, Minas Gerais Microempresa, Minas Gerais Start up, financiamento, Minas Gerais Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O presente trabalho dedica-se a responder se o Inova Simples, instituído pela Lei Complementar nº 167/2019, consiste em tratamento tributário diferenciado e em mecanismo de apoio à incubação de startups por universidade pública. Nele se analisam os argumentos utilizados pela Receita Federal do Brasil para impedi-las de optar pelo regime tributário correspondente ao Simples Nacional apenas pelo fato de sócios de startups em incubação terem constituído usufruto sobre suas quotas em favor da universidade pública incubadora. Também se analisam os contornos do Inova Simples e a conformação da incubação de startup por universidade pública remunerada pelo usufruto de quotas. Conclui-se que o regime jurídico do Inova Simples veda expressamente às startups a opção pelo Simples Nacional, não traz tratamento fiscal diferenciado às startups incubadas por entes públicos, nem soluciona a incongruente interpretação da Receita Federal que equipara o usufruto de quotas à participação societária, impedindo-as de optar pelo Simples Nacional. Para que se ofereça benefício fiscal relevante para o empreendedor dedicar-se a desenvolver empresas de caráter inovador, sugere-se que o Comitê Gestor do Simples Nacional module a regulamentação do Inova Simples de modo a permitir que não incidam tributos por período determinado sobre a comercialização experimental de produtos e serviços inovadores." Rubia Carneiro Neves. A startup incubada e a remuneração da universidade pública mediante usufruto sobre quotas -- A remuneração pela incubação mediante usufruto de quotas e o impedimento de incubada por universidade pública optar pelo Simples Nacional -- Inova Simples: a conformação de regime tributário menos benéfico e a manutenção do problema para remunerar a universidade pública pela incubação. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/227/ril_v57_n227_p229.pdf https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2019-04-24;167 2022-03-30T00:03:29Z 2020 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 57, n. 227, p. 229-250, jul./set. 2020 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596812 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
| institution |
Senado Federal |
| collection |
Senado Federal |
| topic |
Universidade Federal de Minas Gerais Sistema integrado de impostos das microempresas Inova Simples Direito comercial, Minas Gerais Empreendedorismo, Minas Gerais Incubadora de empresas, Minas Gerais Microempresa, Minas Gerais Start up, financiamento, Minas Gerais |
| spellingShingle |
Universidade Federal de Minas Gerais Sistema integrado de impostos das microempresas Inova Simples Direito comercial, Minas Gerais Empreendedorismo, Minas Gerais Incubadora de empresas, Minas Gerais Microempresa, Minas Gerais Start up, financiamento, Minas Gerais Neves, Rubia Carneiro Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups : um exame da Universidade Federal de Minas Gerais |
| description |
Inclui notas bibliográficas e bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Neves, Rubia Carneiro |
| title |
Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups : um exame da Universidade Federal de Minas Gerais |
| title_short |
Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups : um exame da Universidade Federal de Minas Gerais |
| title_full |
Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups : um exame da Universidade Federal de Minas Gerais |
| title_fullStr |
Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups : um exame da Universidade Federal de Minas Gerais |
| title_full_unstemmed |
Inova Simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups : um exame da Universidade Federal de Minas Gerais |
| title_sort |
inova simples aplicado ao modelo de remuneração da universidade pública por incubação de startups : um exame da universidade federal de minas gerais |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596812 |
| _version_ |
1814547985233608704 |
| score |
12,573978 |