O direito como parte da moralidade e o fim da teoria do direito
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Ribeiro, Caio Gentil |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5968152024-11-01 O direito como parte da moralidade e o fim da teoria do direito Law as a part of morality and the end of jurisprudence Ribeiro, Caio Gentil Direito e ética Filosofia do direito Fundamentação jurídica Princípio da moralidade Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação Hershovitz, Scott, crítica e interpretação Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "A relação entre Direito e moral é um problema antigo e persistente da teoria do Direito, que questiona se a moral é ou não parte do Direito. A partir de Justice in robes, Ronald Dworkin passou a defender não simplesmente que a moral é parte do Direito, mas que o Direito é parte da moral. Essa afirmação poderia levar-nos à conclusão de que o próprio empreendimento de identificação do Direito perde muito de sua relevância, de modo que, em vez de nos preocuparmos em dizer o que é e o que não é Direito, deveríamos ocupar-nos diretamente das questões de moralidade política colocadas na prática jurídica. Essa é a conclusão a que chega Scott Hershovitz em The end of jurisprudence . Embora a conclusão de Hershovitz pareça uma consequência natural do argumento de Dworkin, neste artigo argumenta-se que ela representa um erro grave, pois desconsidera que o Direito é tratado por Dworkin como uma forma de organização social especialmente valiosa, porque especialmente legítima. Entender e enfrentar o argumento de Hershovitz é uma maneira de evitar confusões e tornar mais clara a importância da legitimidade entendida como justificação da coerção estatal para a identificação do Direito." Caio Gentil Ribeiro. Introdução: a afirmação do Direito como parte da moral -- O fim da teoria do Direito: a proposta de Scott Hershovitz -- Por que ainda distinguir o Direito de outros ramos da moralidade? -- Significado e implicações de entender o Direito como parte da moral. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/228/ril_v57_n228_p59.pdf 2022-03-30T00:03:42Z 2020 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 57, n. 228, p. 59-76, out./dez. 2020 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596815 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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