Fake news : regulação ou metarregulação?
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Amato, Lucas Fucci |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-596835 |
|---|---|
| recordtype |
sf |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5968352024-11-01 Fake news : regulação ou metarregulação? Fake news : regulation or meta-regulation? Amato, Lucas Fucci Luhmann, Niklas, 1927-1998 Lei das fake news Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Sociologia jurídica, doutrinas e controvérsias Evolução social, doutrinas e controvérsias Fake news, projeto de lei, Brasil Proteção de dados pessoais, Brasil Liberdade de expressão, Brasil Desinformação, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Tomando como referência teórica principal a sociologia sistêmica desenvolvida por Niklas Luhmann e suas aplicações no Direito, este artigo reflete sobre os desafios para o tratamento jurídico da disseminação de notícias falsas. Aborda primeiramente a coevolução entre formas de sociedade e meios de disseminação da comunicação, delimitando as fake news como fenômeno típico de uma sociedade digital. A seguir, define a emergência da autorregulação privada como uma expressão do Direito contemporâneo e nota a necessidade da metarregulação: de regular (pelo Direito estatal) a autorregulação (privada). Finalmente, analisa o art. 31 do Projeto de Lei das fake news (ou Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet). Assim, o texto destaca as potencialidades do instituto da autorregulação regulada previsto nessa legislação para que sejam construídas experimentalmente normas capazes de disciplinar os comportamentos e as responsabilidades emergentes com o desenvolvimento das novas tecnologias e plataformas digitais." Lucas Fucci Amato. Evolução social e meios de disseminação da comunicação -- Regulação ou metarregulação? -- Autorregulação na Lei das fake news. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p29.pdf https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735 2022-03-30T00:05:17Z 2021 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 58, n. 230, p. 29-53, abr./jun. 2021 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596835 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
| institution |
Senado Federal |
| collection |
Senado Federal |
| topic |
Luhmann, Niklas, 1927-1998 Lei das fake news Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Sociologia jurídica, doutrinas e controvérsias Evolução social, doutrinas e controvérsias Fake news, projeto de lei, Brasil Proteção de dados pessoais, Brasil Liberdade de expressão, Brasil Desinformação, Brasil |
| spellingShingle |
Luhmann, Niklas, 1927-1998 Lei das fake news Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Sociologia jurídica, doutrinas e controvérsias Evolução social, doutrinas e controvérsias Fake news, projeto de lei, Brasil Proteção de dados pessoais, Brasil Liberdade de expressão, Brasil Desinformação, Brasil Amato, Lucas Fucci Fake news : regulação ou metarregulação? |
| description |
Inclui notas bibliográficas e bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Amato, Lucas Fucci |
| title |
Fake news : regulação ou metarregulação? |
| title_short |
Fake news : regulação ou metarregulação? |
| title_full |
Fake news : regulação ou metarregulação? |
| title_fullStr |
Fake news : regulação ou metarregulação? |
| title_full_unstemmed |
Fake news : regulação ou metarregulação? |
| title_sort |
fake news : regulação ou metarregulação? |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596835 |
| _version_ |
1814547986331467776 |
| score |
12,572395 |