Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública : vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanos
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Ohlweiler, Leonel |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5968422024-11-01 Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública : vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanos Socio-legal perspectives of the sanitary police power and the public health emergency : vulnerability and the human rights approach Ohlweiler, Leonel Polícia sanitária, poderes e atribuições, Brasil Poder de polícia, aspectos higiênicos, Brasil Emergência sanitária Vigilância sanitária, regulação, Brasil Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil Saúde pública, fiscalização, Brasil Coronavírus, aspectos jurídicos, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O presente artigo examina o tema do poder de polícia sanitário, sob a perspectiva sociojurídica e com o enfoque dos direitos humanos. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, bem como a análise de decisões judiciais. Destaca a necessidade de refletir sobre a história social do poder de polícia, a fim de desconstruir os modelos de compreensão burocrática fincados em bases autoritárias e formalistas, que remetem para as conexões patrimonialistas entre saneamento e política, e desconsideram as desigualdades e o contexto de uma sociedade de formação escravocrata. Com base em casos judicializados sobre as medidas sanitárias previstas na Lei nº 13.979/2020, investiga a necessária dimensão sociojurídica do poder de polícia para alcançar cidadãos em situação de vulnerabilidade. Conclui que o enfoque dos direitos humanos contribui para dotar de maior efetividade o conjunto de ações públicas desenvolvidas durante a emergência de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19." Leonel Pires Ohlweiler. Sociogênese do poder de polícia sanitário no Brasil em tempos de emergência de saúde pública -- O enfrentamento da pandemia do coronavírus e os cidadãos em contextos de vulnerabilidade -- A juridicidade sanitária com enfoque nos direitos humanos: da regulação à emancipação. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p195.pdf 2022-03-30T00:05:50Z 2021 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 58, n. 230, p. 195-218, abr./jun. 2021 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596842 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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