A natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Cunha Filho, Francisco Humberto |
|---|---|
| Outros Autores: | Magalhães, Allan Carlos Moreira |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5968532024-11-01 A natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos Legal nature of the act of naming public spaces Cunha Filho, Francisco Humberto Magalhães, Allan Carlos Moreira Espaço público urbano, aspectos constitucionais, Brasil Espaço público urbano, aspectos culturais, Brasil Política urbana, aspectos culturais, Brasil Planejamento urbano, aspectos culturais, Brasil Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O artigo analisa a natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos tendo por premissa que nomear as coisas é uma atividade essencial aos seres humanos, os quais as categorizam, as classificam e delas se apropriam. Não é atividade administrativa banal: envolve aspectos sensíveis da memória coletiva. Para compreender essa natureza, este trabalho adota como recorte o Brasil e a hipótese de que, com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o redimensionamento conferido ao patrimônio cultural, batizar um bem público e ao mesmo tempo homenagear algo ou alguém se situa na interseção dos direitos culturais com o Direito Administrativo. Adota-se uma metodologia analítica e crítica com revisão bibliográfica e análise do Direito posto e proposto. Como resultado, apresentam-se critérios temporais, axiológicos e participativos para uma regulamentação da matéria por norma geral da União, pois o ato de nominar espaços públicos é competência legislativa concorrente e, em termos materiais, comum aos entes da Federação." Francisco Humberto Cunha Filho, Allan Carlos Moreira Magalhães. Por que se nominam os lugares -- Nome de lugar como patrimônio cultural -- O estado da arte no Direito posto. A questão nas legislações estaduais e municipais. Estabilizações constitucionais de nomes -- O Direito proposto. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p11.pdf 2022-03-30T00:06:44Z 2021 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 58, n. 232, p. 11-32, out./dez. 2021 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596853 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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