Quando mais é menos : arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Autor principal: Varella, Marcelo Dias, 1974-
Outros Autores: Alencar, Carlos Higino Ribeiro de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2022
Assuntos:
Operação policial Lava Jato
Acordo de leniência, legislação, Brasil
Acordo de leniência, competência, Brasil
Conflito de competência, aspectos jurídicos, Brasil
Corrupção, aspectos jurídicos, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5969752024-11-01 Quando mais é menos : arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil Varella, Marcelo Dias, 1974- Alencar, Carlos Higino Ribeiro de Vianna, Marcelo Pontes Operação policial Lava Jato Acordo de leniência, legislação, Brasil Acordo de leniência, competência, Brasil Conflito de competência, aspectos jurídicos, Brasil Corrupção, aspectos jurídicos, Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. "O acordo de leniência anticorrupção no Brasil surgiu com a Lei no 12.846/2013 e logo em seguida teve ampla aplicação envolvendo grandes empresas e um enorme volume de recursos, principalmente em razão da Operação Lava Jato. O artigo pretende mostrar que as mudanças legais, embora tenham facilitado a investigação e a comprovação das condutas, desenharam um arranjo institucional complexo, com sobreposição de competências e divergência de interesses. A metodologia utilizada envolveu a análise do objetivo perseguido nos acordos por cada órgão público Ministério Público, Tribunal de Contas e ente lesado (federal, estadual ou municipal). Os resultados demonstram haver dificuldades para harmonizar os interesses de todos esses participantes. A conclusão é que a falta de delimitação do papel de cada um deles e de regras de coordenação acaba por impedir um resultado mais efetivo e célere decorrente da celebração de acordos de leniência." Marcelo Dias Varella, Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Marcelo Pontes Vianna. Comportamento racional e maximização dos interesses dos agentes nos acordos de leniência -- Interesses das empresas acusadas -- Interesses dos entes públicos -- Interesses do Ministério Público -- Interesses do Tribunal de Contas -- Síntese dos interesses dos envolvidos na negociação dos acordos de leniência -- Possíveis soluções institucionais e jurisprudenciais. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p35 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-08-01;12846 2022-04-05T00:00:42Z 2022 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 35-59, jan./mar. 2022 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596975 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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