Da pessoa e para a pessoa : a regulação jurídica dos algoritmos
Inclui notas explicativas e bibliografia.
| Autor principal: | Brunetta, Cíntia |
|---|---|
| Outros Autores: | Leitão, Andre Studart |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5969812024-11-01 Da pessoa e para a pessoa : a regulação jurídica dos algoritmos Brunetta, Cíntia Leitão, Andre Studart Dias, Eduardo Rocha Tecnologia da informação e da comunicação, regulação, Brasil Algoritmo, regulação, Brasil Inteligência artificial, regulação, Brasil Direitos da personalidade e Internet, Brasil Tecnologia da informação e da comunicação, aspectos morais e éticos, Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. "Este trabalho pressupõe que as novas tecnologias inauguram uma ordem social reconhecidamente escrava de números e dados. Com base em análise bibliográfica e qualitativa, busca-se inicialmente evidenciar o que são os algoritmos utilizados nos processos decisórios modernos e automatizados, e como eles sofrem influência dos humanos que os desenvolveram. Em seguida, analisa-se como máquinas e algoritmos podem ser utilizados em processos de recrutamento de trabalhadores e seleção de beneficiários de programas sociais, e como isso pode levar a decisões enviesadas e inadequadas. Posteriormente, ressalta-se a necessidade de controlar as novas tecnologias e questiona-se o caráter determinista das concepções que julgam inexorável sua adoção. Por fim, conclui-se pela necessidade de regulação jurídica dos algoritmos e de introdução de um elemento ético no debate e nos momentos de avaliação da inteligência artificial com vistas a minimizar os riscos de violação do sigilo, de controle exagerado, de discriminação, entre outros." Cíntia Brunetta, Andre Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias. Por trás das máquinas e para além delas -- As máquinas e os algoritmos -- Da pessoa e para a pessoa: regulando juridicamente os algoritmos. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p163 2022-04-05T00:01:06Z 2022 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 163-178, jan./mar. 2022 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596981 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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