Herança jurídica portuguesa e identidade nacional : apontamentos sobre o primeiro projeto de lei apresentado na Assembleia Constituinte de 1823

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Autor principal: Apostolova, Bistra Stefanova
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2022
Assuntos:
Direito, origens, Brasil
Direito, história, Brasil
História constitucional, Brasil
Fontes do direito, Brasil
História política, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5988432024-11-01 Herança jurídica portuguesa e identidade nacional : apontamentos sobre o primeiro projeto de lei apresentado na Assembleia Constituinte de 1823 Apostolova, Bistra Stefanova Direito, origens, Brasil Direito, história, Brasil História constitucional, Brasil Fontes do direito, Brasil História política, Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. "Os anos vinte do Oitocentos em Portugal iniciam-se com a Revolução do Porto e constituem um período de profundas transformações com impacto direto no contexto brasileiro, remetendo, no campo da política, ao advento do constitucionalismo para a conquista da autonomia do País e para o processo de constituição do Estado, da cidadania e da nação brasileira." "O presente artigo discute as origens do Direito brasileiro, que começa a ser formulado após a Independência de 1822. Dá-se destaque à Lei de 20 de outubro de 1823, elaborada pela Assembleia Constituinte, cujo propósito era recepcionar a legislação portuguesa do Antigo Regime. O principal objetivo consiste em examinar os debates em torno dessa Lei e analisá-la no contexto da construção do Estado, da Nação e do Direito nacional. Objeções à Lei, em especial quanto ao caráter estrangeiro e antigo da legislação adotada, apareceram em 1826, com a reabertura da Assembleia Geral, quando o sentimento patriótico se fortalece e se materializa na ideia de que a nação detém não apenas um significado político mas também cultural. Nesse novo contexto, chama atenção o papel atribuído à criação legislativa no processo de constituição de uma identidade própria para a nação, função que não teve efeitos práticos imediatos." Bistra Stefanova Apostolova. A reabertura da Assembleia Geral e os questionamentos sobre a validade do Direito português no Brasil -- Reflexões sobre a Lei de 20 de outubro de 1823, que recepcionou o Direito português no Brasil -- As mudanças no discurso patriótico e o papel atribuído à legislação. xxx http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM....-20-10-1823.htm 2022-07-08T00:00:36Z 2022 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 59, n. 234, p. 179-195, abr./jun. 2022 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598843 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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