Inteligência artificial, direito e equidade algorítmica : discriminações sociais em modelos de machine learning para a tomada de decisão
Inclui notas explicativas e bibliografia.
| Autor principal: | Ribeiro, Ricardo Silveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6041012024-11-01 Inteligência artificial, direito e equidade algorítmica : discriminações sociais em modelos de machine learning para a tomada de decisão Ribeiro, Ricardo Silveira Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) Decisão judicial, aplicação de computador Inteligência artificial Discriminação social Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Este artigo expõe como a inteligência artificial pode apresentar vantagens quando comparada com a opção tradicional de decidir com base em julgamentos exclusivamente humanos, ainda que reproduza discriminações sociais em decisões jurídicas relevantes. Por meio da revisão dos principais problemas decorrentes do uso de modelos de classificação de risco de reincidência em processos criminais, o artigo demonstra como pesquisas empíricas recentes sugerem a superioridade de decisões baseadas em algoritmos em aplicações socialmente relevantes. Em conformidade com a literatura sobre equidade algorítmica, o artigo indica que não se deve proibir por lei o uso da tecnologia, mas simplesmente regulamentá-lo de acordo com critérios de avaliação de equidade estabelecidos previamente no âmbito do debate público nacional em cada domínio de aplicação. A complexidade dos problemas suscitados pela inteligência artificial sugere a adoção de estratégias especializadas de regulamentação bastante diferentes da utilizada no art. 20 da Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais.". Ricardo Silveira Ribeiro. Modelos de classificação em machine learning : treinamento, testagem, inferência e outros conceitos básicos da inteligência artificial -- Inteligência artificial como espelho da sociedade : sistemas de classificação do risco de reincidência em processos criminais e critérios de equidade -- Julgamento humano vs. machine learning : razões para apostar na futura automatização do processo decisório em aplicações jurídicas. http://www12.senado.leg.br/ril/ https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709 2023-01-06T00:00:27Z 2022 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 59, n. 236, p. 29-53, out./dez. 2022 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604101 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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