Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Autor principal: Vitalis, Aline
Outros Autores: Lamy, Eduardo de Avelar, 1977-
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2023
Assuntos:
Prestação de contas
Administração fiscal
Decisão administrativa
Accountability
Governança
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-604106
recordtype sf
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6041062024-11-01 Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário Vitalis, Aline Lamy, Eduardo de Avelar, 1977- Prestação de contas Administração fiscal Decisão administrativa Accountability Governança Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Na elaboração deste artigo empregou-se o método dedutivo e realizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Parte-se da premissa de que a fundamentação decisória está diretamente relacionada à accountability, consubstanciada na prestação de contas imprescindível num Estado Democrático de Direito , além de possibilitar a justificativa e o controle dos atos do Poder Público, inclusive no âmbito administrativo. Intenta-se analisar a possível conexão entre fundamentação decisória, accountability e conformidade tributária quanto ao papel desempenhado pela Administração Pública tributária, considerando especialmente os princípios e os fundamentos de governança pública. Nesse contexto, também são mencionadas inovações legislativas recentes que preveem mecanismos de maior proximidade e consensualidade entre a Administração tributária e os contribuintes, com destaque para a regulamentação da transação tributária e o Cadastro Fiscal Positivo.". Aline Vitalis, Eduardo de Avelar Lamy. A relação entre a teoria da fundamentação decisória, a accountability e o Estado Democrático de Direito -- Elementos de governança pública e a Administração Pública tributária dialógica -- Aspectos do compliance tributário diante das recentes inovações legislativas e sua relação com a exigência de motivação e fundamentação dos atos da Administração Pública. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/236/ril_v59_n236_p147.pdf 2023-01-06T00:00:32Z 2022 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 59, n. 236, p. 147-165, out./dez. 2022 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604106 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
institution Senado Federal
collection Senado Federal
topic Prestação de contas
Administração fiscal
Decisão administrativa
Accountability
Governança
spellingShingle Prestação de contas
Administração fiscal
Decisão administrativa
Accountability
Governança
Vitalis, Aline
Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário
description Inclui notas explicativas e bibliografia.
author2 Lamy, Eduardo de Avelar, 1977-
format Artigo
author Vitalis, Aline
title Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário
title_short Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário
title_full Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário
title_fullStr Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário
title_full_unstemmed Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário
title_sort fundamentação decisória, accountability e compliance tributário
publishDate 2023
url https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604106
_version_ 1814547326856855552
score 12,572524

Documentos relacionados